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O CDH

Conselho de Direitos Humanos

      Com sede em Genebra, na Suíça, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, ou melhor, CDH, é um órgão criado pelos Estados-membros da ONU no dia 09 de Maio de 2006 para substituir a antiga Comissão de Direitos Humanos, sendo subsidiário à Assembleia Geral. Dentre seus princípios basilares, destaca-se a luta pela promoção e proteção dos direitos humanos universais. Os seus integrantes devem comprometer-se a respeitar estes fundamentos, estando passíveis de severas punições, dentre elas a suspensão. É dever de tal órgão examinar a atuação de todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas, firmando-se, desta forma, como uma essencial ferramenta de fiscalização.

     Assim como nos demais organismos da ONU,  o CDH valoriza a equidade e a representação dos mais diversos países durante os encontros. Sendo assim, os Estados-Membros atendem a uma divisão. A separação permite atender aos mais diferentes continentes, possibilitando a representatividade contínua, mas rotativa entre as nações. Deste modo, o Conselho é composto por 47 países, eleitos a mandatos de três anos, com direito a uma reeleição, cujas vagas são distribuídas da seguinte forma: 13 para o Grupo dos Países Africanos; 13 são do Grupo dos Países Asiáticos; 7 do Grupo dos Países do Leste Europeu; 7 do Grupo dos Países da América Latina e do Caribe; e 7 do Grupo dos Países da Europa Ocidental e Outros.

     Entretanto, o conselho apresenta caráter recomendatório. Assim sendo, apenas sugere, mas não impõe. Os encontros acontecem geralmente três vezes ao ano, fora as sessões especiais, marcadas havendo necessidade. Partindo deste pressuposto, a alta cúpula do Conselho de Direitos Humanos decidiu realizar este encontro. À vista do exposto, a mesa diretora requisitada para moderar este debate optou por convidar países de maior representatividade com relação ao tema, além de entidades. Vale ressaltar que devido a este critério, a escolha não obedece ao quadro atual de membros do CDH. No entanto, membros atuais estarão presentes, assim como entidades, neste caso: Anistia Internacional e Human Rights Watch. 

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