A Desmilitarização
Manifestação na cidade de São Paulo, no Brasil
A discussão da Desmilitarização persiste ao longo dos anos, recebendo críticas das mais variadas vertentes. Até mesmo o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas - o original -, assumiu publicamente o seu posicionamento, quando, em maio de 2012, recomendou ao Brasil o término da adoção da militarização em suas forças de segurança. No entanto, a discussão desse assunto deve ser feito de forma muito cuidadosa e, principalmente, zelar pela imparcialidade, pois existem muitos interesses envolvidos (ANDRADE, 2016).
Em países como o Brasil, a função de Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei é atribuída à polícia. Além disso, assim como nesse território Sul-Americano, algumas nações têm as suas forças de segurança “militarizadas”. Devido a isso, muitas frentes reivindicam a desmilitarização desses agentes da lei, ou seja, o fim do caráter militar dado às forças de segurança e, uma consequente reestruturação. Para exemplificar toda essa conjuntura, continuaremos trabalhando com a situação brasileira, cujas forças de segurança são divididas e distintas, podendo ser nacionais, como as Polícias Federal, Ferroviária e Rodoviária; ou de âmbito estadual, como a Militar - responsável pelo policiamento ostensivo e zelo da ordem - e a Civil – encarregada das funções investigativas e judiciárias - (RONCOLATO, 2017).
Todavia, um desses tipos recebe uma palavra peculiar ligada ao termo “Polícia", sendo ela a Polícia Militar. Sua origem é justamente militarista, tendo globalmente – onde é utilizada - a missão de ser uma corporação reserva das Forças Armadas, atuando no interior do território na ocorrência de guerras ou quaisquer outros conflitos. Por conta disso e de outros fatores, como as diferenças vistas no código penal, formação histórica, objetivos e títulos de hierarquia – capitão, coronel, major, tenente, por exemplo -, o tratamento conferido aos integrantes de tal corporação distinguem-se do dado para os agentes civis. Nos países que usam de exemplo semelhante ao brasileiro, há um órgão de caráter militar - ligado às Forças Militares - responsável por supervisionar os componentes desse modelo. Ademais, os policiais, caso cometam crimes, acabam sendo submetidos a uma Justiça Militar - além da civil -. Sendo enviados a prisões especiais, se presos. No Brasil, a Inspetoria Geral das Polícias Militares – IGPM -, criada em 1967 e atrelada ao Exército, além de regulamentada pela Constituição de 1988, deve assegurar esse papel. De acordo com Renato Sérgio de Lima, “desmilitarizar demanda reformas estruturais que tenham o fim de orientar a polícia para a defesa da sociedade e não do Estado, como é hoje” (RONCOLATO, 2017).
Não obstante, rotineiramente diversos mitos são colocados em pauta com relação a essa matéria. Dentre as confusões mais recorrentes, as duas principais são: a desmilitarização x desarmamento da polícia; e a relação da manutenção da hierarquia x disciplina entre comandante e subordinado. Assim sendo, é necessário esclarecer que desmilitarizar não significa desarmar a polícia e nem extingui-la. Além disso, a relação entre disciplina e hierarquia também existe nas corporações civis, mas mesmo assim os seus dirigentes mantém o controle sobre os seus subordinados (ANDRADE, 2016).
Segundo o cientista político Guaracy Mingardi, os países com as forças de segurança militarizadas poderiam seguir o exemplo da polícia londrina, a Scotland Yard. Fundada em 1829 e sem caráter militar, a Scotland Yard recebeu o papel de mantenedora da segurança. Posteriormente, a corporação sofreu uma grande mudança, passando a responder ao Parlamento, sob um novo nome: New Scotland Yard. Guaracy acredita que: “[...] Embora acredite que a legislação deva ser feita de uma vez, etapas importantes como ingresso nas corporações e treinamento único devam ser implementados aos poucos, mas tudo com prazo estabelecido em lei para acontecer, se não, não vai andar” (RONCOLATO, 2017).
Referências Bibliográficas
RONCOLATO, Murilo. A desmilitarização é o melhor modelo para a polícia brasileira? 2017. Disponível em: <http://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2017/02/desmilitarizacao-e-o-melhor-modelo-para-policia-brasileira.html>. Acesso em: 15 abr. 2017.
ANDRADE, Pedro Filipe C. C. de. Desmilitarização da PM, um debate mais do que necessário. 2016. Disponível em: <http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/desmilitarizacao-da-pm-um-debate-mais-do-que-necessario-3910xqgti4deiwrc002908j78>. Acesso em: 15 abr. 2017.
